Supersalários no Brasil chegam a 53 vezes a renda média do paísFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O custo do funcionalismo público no Brasil está entre os mais elevados quando comparado ao de outros países. Levantamentos internacionais apontam que o país combina alto gasto com remuneração de servidores e desigualdade salarial dentro da própria administração pública.
Estudos recentes indicam ainda que cerca de 53 mil servidores recebem acima do teto constitucional, o que gera um custo estimado em R$ 20 bilhões por ano.
O tema voltou ao centro do debate político e econômico em meio às discussões sobre reforma administrativa, eficiência do Estado e controle das contas públicas.
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A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que nenhum servidor público pode receber remuneração superior à dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente fixada em cerca de R$ 44 mil por mês.
Um levantamento internacional sobre remuneração no setor público analisou os sistemas salariais de dez países e identificou diferenças relevantes na forma como governos definem e controlam os salários de servidores.
Em várias dessas nações, a remuneração máxima do funcionalismo está diretamente vinculada ao salário do chefe do Executivo ou a limites definidos em lei, com o objetivo de evitar distorções salariais.
Comparação internacional
O estudo também mostra que muitos países adotam mecanismos para impedir que servidores recebam valores superiores aos líderes do governo ou acumulem benefícios capazes de ultrapassar os tetos estabelecidos.
Segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente e da República.org, realizado pelo economista Sergio Guedes Reis, foram analisados cerca de 50 milhões de contracheques de 4 milhões de servidores ativos e aposentados.
Os dados indicam que aproximadamente 53 mil servidores públicos recebem remunerações acima do teto constitucional no Brasil.
A comparação internacional evidencia a diferença entre o Brasil e outros países.
Um juiz brasileiro pode receber até seis vezes mais do que as autoridades máximas do Judiciário de Portugal; quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos; e três vezes mais do que os maiores salários pagos a juízes no Chile e na Colômbia.
Os valores também superam mais do que o dobro da remuneração dos presidentes dos tribunais superiores do Reino Unido, da Itália e do México.
No Brasil, embora exista um teto constitucional equivalente ao salário dos ministros do STF, especialistas apontam que benefícios adicionais, verbas indenizatórias e outras vantagens podem elevar os rendimentos totais de parte do funcionalismo.
Supersalários no setor público
O levantamento do Movimento Pessoas à Frente e da República.org inclui dados do Poder Executivo, da magistratura federal e estadual, do Ministério Público Federal e Estadual, do Congresso Nacional e dos governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais.
De acordo com o estudo, o custo dos pagamentos acima do limite constitucional chega a cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Os maiores salários estão concentrados na magistratura. Segundo o levantamento, 21 mil juízes e desembargadores recebem acima do teto.
Custo de supersalários no serviço público chega a R$ 20 bilhõesFoto: Divulgação/ND
No Poder Executivo federal, são cerca de 12 mil servidores, enquanto no Ministério Público o número chega a 10 mil.
A dimensão do fenômeno também aparece quando os rendimentos são comparados com a renda média da população brasileira.
Em casos extremos, os supersalários no setor público podem alcançar valores equivalentes a até 53 vezes a renda média da população, segundo estimativas baseadas na PNAD Contínua do IBGE.
Contraste com a renda média
Dados da PNAD Contínua do IBGE ajudam a dimensionar essa diferença.
Em 2024, o rendimento real habitual médio no Brasil foi de R$ 3.225, enquanto o país registrou 103,3 milhões de pessoas ocupadas.
O grupamento que reúne administração pública, defesa, seguridade social, educação e saúde concentrou 18,5 milhões de trabalhadores, evidenciando o peso do setor público no mercado de trabalho nacional.
Ainda segundo o IBGE, o rendimento médio de trabalhadores do setor público costuma ser superior à média geral da economia.
Impacto nas contas públicas
Especialistas apontam que o modelo atual pode gerar pressão sobre as contas públicas e reduzir a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais.
A discussão sobre supersalários também tem forte repercussão social.
Pesquisas recentes indicam que 83% da população brasileira apoia medidas para limitar remunerações acima do teto constitucional.
Enquanto parte dos especialistas defende reformas para reduzir distorções salariais e aumentar a eficiência do Estado, outros argumentam que salários competitivos são necessários para atrair profissionais qualificados para a administração pública.
