União Europeia ignorou tentativas de diálogo do Brasil antes de barrar exportações de produtos animais, diz governo

O governo brasileiro afirma que a União Europeia ignorou tentativas de diálogo antes de retirar o Brasil da lista de exportadores autorizados de produtos de origem animalFoto: Canva/ND Mais

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) afirmou que a União Europeia deixou de responder às tentativas de diálogo feitas pelo governo brasileiro antes de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano ao bloco.

As informações constam em um documento enviado pelo ministro Mauro Vieira à Câmara dos Deputados e obtido com exclusividade pelo R7.

O posicionamento do Itamaraty foi encaminhado em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP).

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No documento, o ministério relata que a Delegação do Brasil buscou, desde o início deste ano, abrir negociações com as autoridades sanitárias europeias para discutir a implementação do Regulamento 2019/6, que estabeleceu novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Segundo o governo brasileiro, os pedidos de reunião não foram respondidos naquele momento. A Comissão Europeia só apresentou uma proposta de encontro em 15 de abril, marcando a reunião para 13 de maio — um dia após anunciar oficialmente a exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados.

O Itamaraty também afirma que o país não recebeu qualquer comunicação formal apontando falhas nas informações encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, tampouco teve prazo para complementar documentos ou corrigir eventuais inconsistências antes da adoção da medida.

Ainda conforme o ministério, a alegação de que as garantias apresentadas pelo Brasil seriam insuficientes foi feita apenas de maneira informal. Para o governo brasileiro, a condução do processo desrespeitou princípios como transparência, diálogo e cooperação que devem nortear a relação entre parceiros comerciais.

Na avaliação do MRE, as novas regras impostas pela União Europeia possuem caráter extraterritorial.

Para a pasta, elas estabelecem padrões de produção sem negociação prévia com os países afetados.

O ministério também argumenta que a iniciativa levanta questionamentos sobre sua compatibilidade com as normas da OMC (Organização Mundial do Comércio) e afirma que, diante da falta de esclarecimentos por parte do bloco europeu, não é possível descartar que a decisão também tenha efeitos de natureza protecionista.

Em um dos trechos do documento enviado ao Congresso, Mauro Vieira sustenta que a retirada do Brasil da lista poderia ter sido evitada caso a União Europeia tivesse conduzido o processo com maior transparência e abertura ao diálogo. A medida está prevista para entrar em vigor em 3 de setembro.

Segundo o Itamaraty, a decisão da União Europeia pode afetar cerca de US$ 2,4 bilhões em exportações brasileiras de produtos de origem animalFoto: Luiz Rodrigues/ND Mais

A decisão pode afetar exportações avaliadas em cerca de US$ 2,4 bilhões, com impactos sobre setores como carne bovina, carne de aves, mel e ovos.

Na resposta aos parlamentares, o ministro reforça que o Brasil deveria ter sido informado previamente sobre eventuais insuficiências identificadas pela Comissão Europeia e ter recebido a oportunidade de apresentar esclarecimentos adicionais ou complementar as garantias exigidas antes da adoção da medida.