Prefeitura vai comprar mais de 15 hectares de Mata Atlântica em SC; entenda quem pode vender

Prefeitura vai comprar mais de 15 hectares de Mata Atlântica em SC; entenda quem pode venderFoto: Pexels/Reprodução/ND

A Prefeitura de Itapoá abriu um chamamento público para comprar áreas de Mata Atlântica em SC que futuramente serão transformadas em unidades de conservação ambiental.

A iniciativa pode parecer complexa à primeira vista, mas, na prática, significa que o município está procurando proprietários interessados em vender terrenos com vegetação nativa preservada para ampliar as áreas protegidas da cidade.

O edital, publicado pela Semai (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), prevê a aquisição de mais de 153 mil metros quadrados de floresta nativa, o equivalente a cerca de 15 hectares ou aproximadamente 21 campos de futebol.

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As áreas compradas passarão a integrar o patrimônio público e deverão se tornar unidades de conservação de proteção integral.

Edital prevê aquisição de mais de 153 mil metros quadrados de floresta nativaFoto: Prefeitura de Itapoá/Divulgação/ND Mais

O que a prefeitura está comprando?

Diferentemente de uma desapropriação, o processo é voluntário. A prefeitura está convidando proprietários de imóveis localizados em áreas consideradas prioritárias para conservação a apresentarem propostas de venda.

Podem participar pessoas físicas, empresas, associações, ONGs e OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que possuam terrenos dentro do município de Itapoá e atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo edital.

As áreas precisam estar cobertas exclusivamente por vegetação nativa da Mata Atlântica, possuir situação fundiária regularizada e formar um fragmento contínuo de floresta, sem interrupções ou parcelamentos.

Após a transferência da propriedade para o município, a área passa por um processo de criação de uma Unidade de ConservaçãoFoto: Prefeitura de Itapoá/Reprodução/ND Mais

Por que o município quer comprar essas áreas?

A aquisição faz parte do Simflor (Sistema Municipal de Conversão Florestal), mecanismo criado para transformar recursos arrecadados por compensações ambientais em ações concretas de preservação.

Quando determinados empreendimentos realizam supressão de vegetação autorizada pela legislação, são obrigados a compensar esse impacto ambiental. Em Itapoá, parte desses recursos é convertida em taxas que financiam a compra de áreas estratégicas para conservação.

A ideia é concentrar a proteção em grandes fragmentos florestais, formando corredores ecológicos e mosaicos de áreas preservadas, o que aumenta a proteção da biodiversidade local e fortalece os ecossistemas da região.

O que acontece depois da compra?

Após a transferência da propriedade para o município, a área passa por um processo de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Esse modelo é um dos mais rígidos da legislação ambiental brasileira e tem como principal objetivo garantir a preservação dos ecossistemas naturais.

Segundo o edital, a aquisição ainda depende de análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente e da aprovação do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).

Diferentemente de uma desapropriação, o processo de venda da Mata Atlântica em SC é voluntárioFoto: Divulgação/ND Mais

Quanto a prefeitura pretende adquirir?

O chamamento prevê a compra de uma área total de 153.101,97 metros quadrados, somando as metas dos anos de 2024 e 2025 dentro do programa Simflor.

Caso haja mais de uma proposta apta, a escolha levará em conta principalmente o menor preço ofertado para a área exigida.

Em caso de empate, serão avaliados fatores como a qualidade ambiental do imóvel e sua proximidade com corredores ecológicos e outras áreas prioritárias de conservação.

Como participar

Os proprietários interessados têm até 11 de outubro de 2026 para protocolar as propostas exclusivamente pelo sistema digital da Prefeitura de Itapoá. O imóvel deve estar localizado em áreas consideradas prioritárias pelo Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica e atender às exigências técnicas previstas no edital.

A proposta precisa incluir documentação do imóvel, informações dos proprietários, valor pretendido para venda e um levantamento técnico detalhado da área ofertada.

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