Novo projeto muda regras do Bolsa Família para beneficiar pessoas com deficiência; veja quem poderá entrar no programa

Projeto em análise na Câmara amplia o acesso ao Bolsa Família para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de cuidadoresFoto: Agência Senado/Reprodução

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode ampliar o acesso ao Bolsa Família para famílias com pessoas com deficiência e que precisam de cuidadores em tempo integral. A proposta altera a forma de cálculo da renda familiar para permitir que mais lares possam receber o benefício sem aumentar os gastos públicos.

O texto prevê que, em situações específicas, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deixe de ser considerado no cálculo da renda familiar para ingresso no programa social. Atualmente, esse valor entra na conta e, muitas vezes, faz com que a família ultrapasse o limite exigido para receber o Bolsa Família.

Como o projeto amplia o acesso ao Bolsa Família

O Projeto de Lei 393/26 foi apresentado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e tem como principal objetivo beneficiar famílias que possuem uma pessoa com deficiência dependente de assistência permanente.

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Pela proposta, o BPC recebido por pessoas com deficiência que necessitam da ajuda de terceiros para realizar atividades básicas do dia a dia deixará de ser contabilizado como renda familiar para fins de acesso ao Bolsa Família.

Isso permitirá que essas famílias possam acumular os dois benefícios com mais facilidade, desde que atendam aos demais critérios do programa.

Deputado Federal do Piauí Jadyel Alencar (Republicanos)Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação/ND Mais

Segundo o parlamentar, o benefício assistencial não representa renda disponível para a família, mas uma compensação pela impossibilidade de o cuidador exercer atividade remunerada.

“O benefício, na prática, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a mãe, que se vê impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados da pessoa com deficiência”, justificou o deputado.

Quem poderá ser beneficiado

Caso o projeto seja aprovado, poderão ser favorecidas principalmente:

• Famílias que tenham pessoas com deficiência que dependam de cuidadores em tempo integral;
• Mães, pais ou responsáveis que precisaram deixar o mercado de trabalho para prestar assistência contínua;
• Famílias que atualmente ficam fora do Bolsa Família porque o valor do BPC eleva a renda per capita acima do limite permitido.

A proposta busca corrigir uma situação em que famílias em condição de alta vulnerabilidade deixam de receber o Bolsa Família por causa da forma como a renda é calculada atualmente.

O que muda na regra do BPC

Hoje, a Lei 14.601/2023 determina que o Benefício de Prestação Continuada seja incluído na renda familiar utilizada para calcular o direito ao Bolsa Família.

Com a mudança proposta, esse valor deixaria de entrar no cálculo apenas quando o beneficiário for uma pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de terceiros para atividades básicas.

Segundo o autor do projeto, a alteração amplia a proteção social sem criar novas despesas para o governo.

Como será financiada a mudança

Para viabilizar a ampliação do acesso ao Bolsa Família sem aumentar os gastos públicos, o projeto prevê uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.

Entretanto, esse corte não atingirá todos os beneficiários unipessoais. Isso porque pessoas com deficiência que moram sozinhas ou pessoas que possuem alguma incapacidade permanente para o trabalho continuam protegidas.

Assim, a diminuição do benefício seria aplicada apenas às famílias unipessoais que não se enquadrem nessas exceções.

Mudança no cálculo da renda poderá facilitar o acesso ao Bolsa Família para famílias com pessoas com deficiênciaFoto: Melhores Destinos/Reprodução

Projeto já está valendo?

O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Antes de virar lei, o projeto precisará passar pelas comissões de:

• Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois disso, ainda deverá ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado para entrar em vigor.