Com vereador presente, comissão aprova processo por suspeita de rachadinha em Blumenau

Com vereador presente, comissão aprova processo por suspeita de ‘rachadinha’ em BlumenauFoto: Rogério Pires/Imprensa CMB/ND Mais

A comissão da Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), a continuidade do processo contra o vereador Almir Vieira (PP), investigado por suspeita de “rachadinha”.

Com a decisão, o caso avança para a fase de instrução, em que serão analisados documentos e ouvidas testemunhas.

O processo apura possível quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada durante a segunda reunião da comissão processante, que contou com a presença do vereador e de sua defesa.

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O relator do caso, vereador Jean Volpato (PT), apresentou parecer favorável ao prosseguimento. Segundo ele, esta etapa não analisa o mérito da denúncia, mas verifica se há indícios mínimos para aprofundar a apuração.

“O nosso relatório foi pelo prosseguimento da comissão processante para que, no prazo legal, seja feita a análise dos documentos, das alegações e, ao final, um juízo sobre eventual quebra de decoro parlamentar”, afirmou.

O parlamentar também destacou que não há, até o momento, indiciamento formal ou decisão judicial sobre os fatos investigados.

Processo entra em nova fase

Com a aprovação unânime, a comissão, formada ainda pelos vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Egídio Beckhauser (Republicanos), inicia agora a fase de instrução.

Nesta etapa, serão analisados documentos apresentados pelas partes e colhidos depoimentos de testemunhas já indicadas. A próxima reunião ainda não tem data definida.

Segundo Bruno Cunha, o cuidado com o processo é fundamental para garantir a legalidade dos atos. “A gente precisa garantir o contraditório e a ampla defesa, para que o processo não tenha nulidades lá na frente”, afirmou.

Caso envolve investigação da Polícia Civil

Vereador de Blumenau é alvo de operação por suspeita de desvio de dinheiro públicoFoto: Milena Bender/ND Mais

O vereador é alvo de uma investigação da Polícia Civil de Santa Catarina que apura suspeitas de rachadinha, corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada no dia 3 de fevereiro deste ano, quando agentes cumpriram mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete do parlamentar na Câmara. Almir chegou a ser preso, mas foi solto horas depois.

A investigação busca esclarecer o possível envolvimento em um esquema de rachadinha, prática ilegal em que assessores devolvem parte do salário ao político, além de apurar eventuais desvios de recursos públicos.

Entenda o andamento do processo

Antes da formação da comissão, a Câmara já havia aprovado, no dia 24 de fevereiro, a abertura do processo de cassação contra o vereador, com 10 votos favoráveis em plenário.

Agora, a comissão processante é responsável por conduzir a apuração no âmbito do Legislativo, que analisa exclusivamente a eventual quebra de decoro parlamentar, independentemente das investigações na esfera policial ou judicial.

Próximos passos

A partir de agora, a comissão deve avançar na coleta de provas e depoimentos antes de elaborar um relatório final.

Ao término do processo, caberá aos vereadores decidir, em plenário, se houve ou não quebra de decoro e, eventualmente, pela cassação do mandato.

Segundo o presidente da comissão, Egídio Beckhauser, o objetivo é garantir a lisura do processo. “Nosso papel é resguardar o Legislativo e verificar se houve ou não quebra de decoro”, afirmou.