A cidadania por nascimento nos EUA voltou ao centro do debate após a Suprema Corte limitar o alcance de uma ordem executiva de Donald Trump.Foto: Imagem gerada por IA/ND Mais
A discussão sobre a cidadania por nascimento nos EUA ganhou novos capítulos nesta semana. Depois de a Suprema Corte manter a interpretação tradicional da 14ª Emenda da Constituição americana e rejeitar a ordem executiva de Donald Trump que restringia esse direito, o presidente reagiu afirmando que buscará uma solução no Congresso. A disputa está longe do fim. Mas a principal lição desse episódio não diz respeito apenas à imigração. Ela revela como funcionam os freios e contrapesos de uma das democracias mais influentes do mundo.
É justamente aí que reside o aspecto mais interessante da decisão: uma das maiores forças dos Estados Unidos nunca foi ter presidentes que conseguem fazer tudo o que desejam. Foi construir instituições capazes de impedir que qualquer presidente concentre poder além dos limites estabelecidos pela Constituição.
A cidadania por nascimento nos EUA está prevista na Constituição
Desde 1868, a 14ª Emenda estabelece que toda pessoa nascida em território americano e sujeita à jurisdição dos Estados Unidos é cidadã do país, com exceções bastante específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
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Essa regra consolidou o chamado jus soli, ou direito do solo. Nesse modelo, o local de nascimento determina a cidadania.
Já boa parte da Europa adota outro princípio, conhecido como jus sanguinis, ou direito de sangue, em que a nacionalidade depende principalmente da origem dos pais.
São dois modelos legítimos.
O ponto central é que os Estados Unidos fizeram sua escolha constitucional há mais de um século.
Trump queria reinterpretar uma regra histórica
Desde o início de seu segundo mandato, Donald Trump sustenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos para que seus filhos nasçam em solo americano e adquiram automaticamente a cidadania.
É um argumento que encontra apoio entre parte do eleitorado republicano e dialoga com uma preocupação legítima sobre controle migratório. O problema é outro.
A forma escolhida para enfrentar essa questão.
Trump tentou alterar, por meio de uma ordem executiva, um entendimento constitucional consolidado desde 1898, quando a própria Suprema Corte definiu o alcance da 14ª Emenda.
Por seis votos a três, os ministros concluíram que um presidente simplesmente não possui competência para reinterpretar sozinho um direito previsto na Constituição.
Muitos enxergam essa decisão apenas como uma derrota política de Trump. Essa leitura é superficial. O aspecto mais importante é institucional. Uma democracia sólida não depende de governantes perfeitos.
Depende de instituições capazes de impor limites aos governantes. A Suprema Corte americana já contrariou presidentes republicanos e democratas ao longo de sua história.
Fez isso com Richard Nixon durante o escândalo de Watergate. Limitou medidas de Barack Obama. Também impôs derrotas importantes a Joe Biden. Agora fez o mesmo com Donald Trump. Essa previsibilidade institucional é um dos ativos mais valiosos da democracia americana.
A disputa agora muda de arena
Após a decisão, Trump afirmou que pretende apoiar uma nova legislação no Congresso para restringir a cidadania por nascimento. Politicamente, faz sentido. Se não conseguiu alterar a regra por decreto, tentará fazê-lo pela via legislativa.
Juridicamente, porém, o caminho continua difícil. Grande parte dos constitucionalistas americanos entende que uma lei ordinária dificilmente poderia limitar um direito expressamente protegido pela 14ª Emenda.
Caso uma nova legislação seja aprovada, tudo indica que a discussão retornará à Suprema Corte. Ou seja, o debate está longe de terminar.
O Brasil pode aprender algo com essa discussão
Existe uma tentação recorrente nas democracias contemporâneas. Sempre que um presidente encontra resistência institucional, seus apoiadores costumam afirmar que tribunais estão governando ou que juízes estariam impedindo a vontade popular.
Esse discurso aparece à direita e à esquerda. Mas democracias constitucionais funcionam exatamente assim. Presidentes governam. Congressos legislam. Tribunais interpretam a Constituição.
Quando um desses Poderes ultrapassa seus limites, os demais entram em ação. Não se trata de bloquear governos. Trata-se de impedir concentrações excessivas de poder.
A verdadeira força dos Estados Unidos
A decisão da Suprema Corte certamente frustrou Donald Trump e parte de sua base política. Mas talvez tenha fortalecido algo ainda mais importante.
A confiança de que, nos Estados Unidos, nem mesmo um presidente popular, eleito e politicamente forte consegue modificar sozinho regras constitucionais consolidadas.
É justamente essa previsibilidade institucional que explica por que investidores continuam confiando na economia americana, empresas continuam investindo no país e mudanças de governo raramente colocam em dúvida a estabilidade do sistema.
Governos passam. Presidentes mudam. As instituições permanecem. E, no fim das contas, é isso que sustenta uma democracia.
