A Câmara aprovou o uso imediato de tornozeleira para agressores sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulherFoto: Divulgacão/O Trentino/ND
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, em casos de violência doméstica.
A medida busca garantir que a vítima tenha um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor rompa a distância mínima permitida. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta (PL 2942/24), de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
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Fernanda Melchionna, autora da propostaFoto: Reprodução/ND
O foco principal da tornozeleira para agressores é a agilidade: em locais onde não houver juiz de plantão, o próprio delegado de polícia poderá ordenar a instalação do equipamento para proteger a mulher e seus dependentes de riscos imediatos.
Tornozeleira para agressores: como funcionará
De acordo com o projeto, o uso da tornozeleira passa a ser uma medida protetiva oficial da Lei Maria da Penha. Confira os pontos principais:
Rastreador para a vítima: sempre que o agressor for monitorado, a mulher receberá um dispositivo portátil. Se o perímetro de exclusão for invadido, um alerta automático será enviado simultaneamente para ela e para a unidade policial mais próxima.
Prioridade absoluta: o uso será priorizado em casos de descumprimento de medidas anteriores ou quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica.
Pena maior: o descumprimento das áreas de exclusão ou a violação da tornozeleira terá a pena de reclusão (hoje de 2 a 5 anos) aumentada de um terço até a metade.
O projeto permite que delegados determinem o uso da tornozeleira em cidades sem juiz de plantão para evitar ataques iminentesFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
Para a autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna, o projeto é extremamente necessário. Ela também ressaltou que a política é 100% eficaz em proteger vidas de mulheres vítimas. “Vimos no Rio Grande do Sul que essa medida protetiva salva vidas. Das 869 mulheres atendidas por essa medida, todas estão vivas”, elogiou.
“Se este projeto for aplicado corretamente, ele vai salvar vidas”, afirmou a deputada Soraya Santos (PL-RJ) sobre a tornozeleira para agressores.
Mais recursos e permanência
Para que a tornozeleira para agressores não fique apenas no papel, o projeto altera as regras do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), elevando de 5% para 6% a cota de recursos destinada ao combate à violência contra a mulher. Esse dinheiro será usado especificamente para a compra e manutenção dos aparelhos.
Além disso, a proposta torna o programa de monitoramento eletrônico uma política permanente, obrigando governos a preverem verbas no orçamento e a incluírem informações sobre esses mecanismos em campanhas públicas de conscientização.
Se o delegado aplicar a medida na ausência de um juiz, ele terá 24 horas para comunicar o Ministério Público e o Judiciário, que decidirão se mantêm ou não o monitoramento. Caso um juiz decida retirar a tornozeleira de um agressor, ele deverá fundamentar a decisão com motivos detalhados.
Denuncie a violência contra a mulher Toda violência doméstica deve ser denunciada sob a Lei Maria da Penha. Se presenciou ou foi vítima, informe as autoridades. Em Santa Catarina, a denúncia pode ser feita de maneira online na Delegacia de Polícia Virtual da Mulher por este link ou pelo WhatsApp (48) 98844-0011. Na Polícia Militar, usa-se o aplicativo PMSC Cidadão. Já por telefone, a denúncia pode ser anônima pelos telefones 181 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar) e 180 (Disque Denúncia).
