Atuação clandestina de imobiliária é flagrada com propaganda enganosa em SCFoto: Divulgação/CRECI-SC/ND Mais
Uma operação conjunta realizada nesta quinta-feira (23) autuou uma imobiliária por atuação irregular e propaganda enganosa em Joinville e Itapema. Segundo as investigações, a empresa havia cancelado o CNPJ e o registro junto ao Creci-SC em 2024, mas continuou operando com um novo cadastro, sem a devida regularização no conselho profissional.
A irregularidade resultou em autos de infração contra o corretor responsável técnico e contra a própria imobiliária. Também foram registradas ocorrências de atuação clandestina, tanto de pessoa física quanto jurídica.
Propaganda enganosa e irregularidades
Além da atuação ilegal, a empresa foi autuada por práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Entre elas, a divulgação de imóveis sem registro de incorporação e publicidade considerada enganosa, ao apresentar os serviços como regulares.
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O Procon-SC aplicou autos de infração com base em artigos que proíbem práticas abusivas e garantem o direito à informação clara ao consumidor.
Procon-SC aplicou autos de infração com base em artigos que proíbem práticas abusivasFoto: Divulgação/Prefeitura de Indaial/ND Mais
Fiscalização e aumento de casos
A operação faz parte de um convênio entre os órgãos para intensificar a fiscalização no setor imobiliário. Nos últimos anos, o número de autuações por atuação clandestina tem chamado atenção.
Entre 2022 e 2025, o Creci realizou 6.664 autuações desse tipo, cenário que motivou a defesa de mudanças na legislação para endurecer as punições. Atualmente, as penalidades podem se limitar a medidas como prestação de serviços comunitários.
Creci realizou 6.664 autuações desse tipo entre 2022 e 2025Foto: Creci-SC/Divulgação/ND Mais
