Safra histórica de 2024 bateu recorde com mais de 2 milhões de toneladasFoto: Lucas Sabino/Prefeitura de Balneário Rincão/ND
O lanço da rede do mar no amanhecer desta sexta-feira (1º) marca o início da temporada da tainha em Santa Catarina. As muitas mãos que puxam a rede para arrastar os peixes para a praia marcam a tradição e a cultura de uma atividade que rende dezenas de milhares de reais para a economia catarinense todos os anos. Neste ano, a safra começa com aumento de 20% nas cotas de pesca, após uma sequência de disputas entre pescadores, governo estadual e governo federal sobre os limites de captura da espécie.
Neste ano, o limite total, somadas todas as modalidades da pesca da tainha, é de 5.216 toneladas. É a primeira vez em oito anos que as cotas atingem esse patamar, desde a criação do sistema de cotas. A ampliação ocorre após anos de restrições e negociações desde a implantação do modelo, em 2018, quando o limite foi definido em 3.417 toneladas. Apesar de menor, a cota, na época, ainda não incluía a modalidade de arrasto de areia nem a de emalhe costeiro de superfície, ambas instituídas apenas em 2025. Em relação ao ano passado, os limites para a pesca aumentaram em 20%. São as cotas desta temporada:
- Emalhe costeiro de superfície: 2.070 toneladas para atuação conjunta nas regiões Sudeste e Sul. Essa é uma das modalidades com maior volume autorizado, por envolver frota mais ampla;
- Emalhe anilhado: a cota é de 1.094 toneladas, com operação restrita ao mar territorial catarinense. Além do limite coletivo, há um teto individual de 15 toneladas por embarcação, com tolerância adicional de até 20%, o que permite alguma flexibilidade operacional;
- Arrasto de praia: a modalidade recebeu 1.332 toneladas, com atuação limitada ao mar territorial de Santa Catarina. Essa é uma das modalidades mais sensíveis do ponto de vista social, por envolver pesca artesanal;
- Cerco/traineira: a cota definida é de 720 toneladas. Diferentemente do arrasto de praia, essa modalidade pode operar tanto no mar territorial quanto na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), com cota individual por embarcação.
A pesca da tainha foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Estado desde 2012. Todos os anos, a expectativa dos pescadores para a chegada da temporada é alta. Não à toa, foram 2,5 mil toneladas capturadas por embarcações do estado apenas em 2025. Ouvido pelo Jornal ND, Adaliton dos Santos, pescador de 62 anos da Barra da Lagoa, resumiu: “A gente sempre tem fé. A fé é que manda. Se não for ela, não tem nada.”
Pescador Adaliton dos Santos é natural da Barra da LagoaFoto: Alan Pedro/ND
Endurecimento da cota da tainha no passado foi medida de preservação e punição
A espécie da tainha, a Mugil liza, se desloca sazonalmente da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, e de áreas do Uruguai, nos meses de outono e inverno, em direção ao norte, em busca de águas mais quentes e salinas para se reproduzir. Durante essa migração, organiza-se em grandes cardumes, o que aumenta as chances de sucesso reprodutivo e de proteção contra predadores, mas também cria oportunidades para a atividade pesqueira.
O ano de 2007 marcou a supersafra da tainha, quando a pesca da frota industrial ultrapassou a marca das 13 mil toneladas, mas estimativas obtidas a partir dos volumes de ovas exportados indicam que a produção pode ter alcançado patamares ainda mais elevados, segundo a ONG Oceana. Esse evento, combinado com a pesca exploratória, reduziu o tamanho do estoque de peixes e desencadeou as primeiras disputas judiciais sobre o uso do recurso.
Embarcação traineira, que faz a perca industrial da tainhaFoto: Dvulgação/ND
Em 2018, as primeiras cotas foram instauradas, mas, em 2023, a pesca de emalhe anilhado passou de 830 toneladas para 460, enquanto o limite de 600 toneladas da pesca industrial foi zerado. Segundo Thaíza Barreto, engenheira de pesca do Sindipi (Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região), a medida ocorreu para preservar a espécie.
“Foi uma penalidade que o setor acabou recebendo porque, mesmo com a cota, ela foi estourada por vários anos. Então, em 2023, foi uma penalidade máxima de cota zero para cerco/traineira”, explica.
Cota de tainha para SC por ano
Insatisfação com cotas não virará ação judicial, por enquanto
Desde sua instauração, a cota da tainha virou motivo de embate entre o Governo Estadual de Santa Catarina e o Governo Federal, que, em quatro anos, entrou com ações judiciais para aumentar o limite em quase todos os anos.
Após o arrasto de praia ganhar um limite de 1.100 toneladas no ano anterior, o Estado sentou para negociar com o Governo Federal e conseguiu aumentar em 150 toneladas o modelo de pesca da tainha mais tradicional de Santa Catarina. No entanto, para o secretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Fabiano Müller Silva, o limite para a modalidade não faz sentido: “A gente acha que a cota para essa modalidade não deve existir, porque a própria natureza se encarrega, não dá para selecionar a quantidade de peixe que chega na praia.”
Lanço de tainha em 2023, quando foram capturados 20 mil peixes da espécie na Lagoinha do NorteFoto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM/Divulgação/ND Mais
Apesar do histórico de ações judiciais, o secretário não vê necessidade de questionar as novas regras, por hora: “Com esse 20%, vamos acompanhar como é que vai acontecer essa captura. Se precisar tomar alguma ação, o estado se pronuncia, mas, por enquanto, a gente vai fazer só um acompanhamento de perto, apoiar o pescador catarinense.”
Um desses pescadores é Osvani dos Santos, que lança a rede em busca de tainhas na Barra da Lagoa há 44 de seus 54 anos de idade. Aos 10, começou no ofício que também foi o ganha-pão de seu pai e de seu avô. A temporada para o pescador artesanal de emalhe anilhado começa em 15 de maio e vai até 31 de julho, ou quando a cota de 1.094 toneladas for batida. Porém, o manezinho não acha que é suficiente: “A cota deveria melhorar. É pouca coisa para as embarcações, tem que ser revista. Pela quantidade de peixe que está dando, com essa cota não é nada.”
Lanço de tainha em 2023, quando foram capturados 20 mil peixes da espécie na Lagoinha do NorteFoto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM/Divulgação/ND Mais
Na véspera do início da temporada, quinta-feira (30), o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) publicou uma nota técnica em que falou sobre eventuais ajustes na cota ainda neste ano. Segundo o informe, os dados de captura serão monitorados: “Eventuais ajustes podem ser avaliados com base em critérios técnicos, dados atualizados e no acompanhamento das condições da safra, sempre observando a legislação vigente e os princípios de sustentabilidade e gestão compartilhada.”
Por que a cota aumentou em 20%?
Conforme a nota técnica do MPA, as cotas para a pesca de tainha foram decididas em um grupo de trabalho formado por representantes de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, com mais de 800 pessoas envolvidas no diálogo.
O Ministério explica que as cotas existem pela “necessidade de uma gestão responsável do recurso pesqueiro, considerando que a espécie possui elevado valor socioeconômico e forte pressão de captura ao longo da temporada”. Além disso, o órgão ressaltou que os limites para a pesca artesanal são para “assegurar acesso justo ao recurso e maior previsibilidade na gestão da safra”.
Nesta temporada, a coordenadora de Gestão Participativa Costeiro-Marinha do MPA, Adayse Bossolani, explica que os critérios técnicos utilizados para a tomada de decisão envolveram dados científicos robustos sobre o comportamento populacional da espécie, dinâmica reprodutiva, histórico de capturas, esforço pesqueiro e sustentabilidade do estoque. “A gestão por cotas busca equilibrar o aproveitamento econômico do recurso com a manutenção da capacidade de renovação natural da espécie, evitando riscos de sobrepesca”, esclareceu.
Lanço de tainha em 2023, quando foram capturados 20 mil peixes da espécie na Lagoinha do NorteFoto: Ricardo Wolffenbüttel/SECOM/Divulgação/ND Mais
Barreto, engenheira de pesca do Sindipi, ainda reforçou que as cotas aumentaram por conta de um reconhecimento maior do papel cultural da pesca da tainha e também de um entendimento por parte dos pescadores de seus deveres.
“Esse aumento da cota sinaliza que é possível conciliar a sustentabilidade, o monitoramento eficaz e a atividade econômica na safra da tainha. Esse crescimento da cota reflete o trabalho técnico do governo federal e também o entendimento da grandeza do que é a safra da tainha para o sul do Brasil. O Sindipi busca mais equilíbrio, representatividade do setor e espera que essa safra da tainha seja bem positiva para todas as modalidades”, afirmou.
Temporada da tainha começa, sobretudo, com otimismo
Uma semana antes do início da temporada, um cardume com muitas tainhas, avistado na praia de Governador Celso Ramos, antecipou os próximos meses. O secretário do Estado de pesca deixou um recado aos pescadores catarinenses:
“Boa sorte para todos os pescadores artesanais e industriais de Santa Catarina. Que tenham se preparado bem para esse momento, com a estruturação dos seus ranchos e das suas embarcações, para que tenham uma pesca segura. Que todos saiam satisfeitos com esse momento tão importante, que é tradição e cultura.”
Nascido na Barra da Lagoa, Osvani se prepara para lançar sua rede e fala o que espera da safra deste ano: “A gente tem notícia de tainha já no Rio Grande do Sul [Lagoa dos Patos]. Então, a expectativa deste ano é que vai ser uma safra boa, com a graça de Deus.”
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