Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília: emendas parlamentares somaram R$ 44,8 bilhões em 2024, 21% dos gastos discricionários da União, segundo estudo da FGV e da USP.Foto: Lula Marques/Agência Brasil/ND Mais
As emendas parlamentares ao Orçamento da União passaram de R$ 3,9 bilhões em 2015 para R$ 44,8 bilhões em 2024, em valores corrigidos, alta de mais de 11 vezes em nove anos.
O dado está no estudo Fortalecendo o Ecossistema Fiscal no Brasil: Desafios e Oportunidades, dos pesquisadores Paolo de Renzio, da Fundação Getulio Vargas, e Ursula Peres, da Universidade de São Paulo, apresentado nesta sexta-feira (25) na FGV/EBAPE, no Rio de Janeiro, com apoio do instituto Mais Progresso.org.
O valor de 2024 corresponde a 21% dos gastos discricionários da União, situação sem paralelo em muitos países, segundo os autores. A escalada começou com a Emenda Constitucional 86/2015, que tornou obrigatória a execução das emendas individuais. Depois vieram as emendas de bancada impositivas, em 2016, as “emendas Pix”, repassadas a estados e municípios sem finalidade definida, a partir de 2019, e o uso das emendas de relator no chamado orçamento secreto.
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O crescimento ocorreu apesar de sucessivos escândalos de má gestão e corrupção. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por quase seis meses a execução das emendas obrigatórias até o Congresso aprovar regras de transparência. Em agosto de 2025, a Corte pediu à Polícia Federal que investigasse irregularidades em emendas que somam quase R$ 700 milhões.
Para o pesquisador da FGV Paolo de Renzio, “há um consenso no debate sobre os principais desafios de uma reforma orçamentária no Brasil. Entre eles a necessidade de se regulamentar a quantidade e a qualidade das emendas parlamentares, que já alcançaram 25% do orçamento discricionário”. Ele defende que o Congresso recupere a função de fiscalizar a execução do orçamento.
Os autores propõem reformas em oito frentes, entre elas:
- a substituição da Lei 4.320, de 1964, que rege o processo orçamentário;
- o alinhamento das emendas a metas de políticas públicas de longo prazo
- a integração entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
- a reforma do imposto de renda e a revisão dos gastos tributários, que somam 7% do PIB
- e critérios de transferência a estados e municípios inspirados no Fundeb Permanente.
Segundo o estudo, ainda não está claro qual coalizão política poderá sustentar as mudanças nem como as eleições de 2026 afetarão o processo.
