PEC da Segurança deve avançar na Câmara no primeiro semestreFoto: Ricardo Trida/Secom/ND Mais
O advogado Berlinque Cantelmo, especialista em segurança pública, avaliou o posicionamento do relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Para ele, o debate sobre maioridade penal não deve ser incorporado ao texto em discussão neste momento.
Segundo Cantelmo, embora o tema seja pertinente, a proposta precisa concentrar esforços na estruturação das forças de segurança. Ele defende integração efetiva entre União, estados e municípios, compatível com o avanço e a capilaridade do crime organizado no país.
O especialista afirma que discutir a redução da maioridade penal, sem antes fortalecer o aparato humano e operacional das instituições de segurança, pode deslocar o foco do problema central. Para ele, a valorização das corporações e a melhoria da interlocução entre os entes federativos são medidas prioritárias.
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PEC da Segurança Pública e maioridade penal
Cantelmo também argumenta que o Brasil ainda enfrenta desafios em políticas socioeducativas. Na avaliação dele, considerar a diminuição da maioridade penal como solução imediata para conter a criminalidade é, neste momento, uma medida prematura.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública segue em análise na Câmara e deve passar por debates nas comissões antes de eventual votação em plenário. O relator ainda pode apresentar ajustes ao texto ao longo da tramitação.
