Foto: Istock/ND” width=”1200″ height=”541″ >O projeto não cria um programa de distribuição irrestrita dos medicamentos como o Ozempic.Foto: Istock/ND
Santa Catarina pode se tornar pioneira no Brasil ao oferecer pelo sistema de saúde estadual os chamados agonistas do receptor GLP-1 ; a mesma classe de medicamentos que inclui a semaglutida, popularmente conhecida como “ozempic”; para pacientes com obesidade grave.
O governador Jorginho Mello enviou à Assembleia Legislativa, no último dia 26 de junho, um projeto de lei que institui a Estratégia de Gestão e Otimização em Saúde para Controle da Obesidade do Estado de Santa Catarina, batizada de EGOS-SC. Mas atenção: não se trata de distribuição em massa do medicamento. O projeto é cuidadoso e tem caráter de projeto-piloto científico, com critérios bem definidos para quem pode participar.
Quem pode receber o Ozempic?
O projeto aponta que apenas pacientes com obesidade grau III – aqueles com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m²; acompanhados pela rede pública estadual de saúde. O acesso depende de encaminhamento pela atenção primária, avaliação clínica em centro habilitado e adesão a um protocolo multiprofissional que inclui médico, nutricionista, psicólogo e enfermeiro. A autorização para uso do medicamento tem validade de seis meses, renovável mediante comprovação de resultado terapêutico.
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Ao contrário do que chegou a ser discutido anteriormente em propostas parlamentares, o projeto não cria um programa de distribuição irrestrita dos medicamentos como o Ozempic. O governo optou por essa abordagem para avaliar o impacto real do medicamento na rede pública antes de qualquer decisão de incorporação definitiva no sistema de saúde estadual.
A FAPESC (Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina) coordenará a pesquisa científica associada, com resultados divulgados anualmente à Assembleia Legislativa. O escopo é gradual: até 100 pacientes no primeiro ano, 200 no segundo e 300 no terceiro.
A iniciativa dialoga com o movimento nacional: a própria CONITEC — instância federal que avalia incorporações ao SUS — abriu consulta pública em 2025 sobre a semaglutida para pacientes com doença cardiovascular.
O que muda na prática?
Se aprovado pela ALESC, o projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O Estado terá 120 dias para estruturar os fluxos administrativos, definir indicadores e preparar os nove hospitais já habilitados para cirurgia bariátrica que servirão como centros de referência. Os resultados do monitoramento poderão, no futuro, embasar a incorporação definitiva da tecnologia ao SUS catarinense.
A estratégia será desenvolvida exclusivamente em hospitais habilitados para atendimento de pacientes com obesidade grave. Atualmente, Santa Catarina conta com nove unidades credenciadas para cirurgia bariátrica, que servirão de base para a execução do projeto.
É uma aposta cautelosa, mas relevante. Em um cenário em que esses medicamentos custam centenas de reais por mês no mercado privado, a possibilidade de acesso pelo SUS — ainda que restrito e monitorado — representa um passo concreto para quem mais precisa e menos pode pagar.
