Nova vara da Justiça em São Bento do Sul vai assumir 3 mil processos no Norte de SCFoto: Google Maps/Reprodução/ND Mais
Uma nova estrutura vai concentrar milhares de processos relacionados ao cumprimento de penas no Norte do estado. O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aprovou a criação de uma Vara Regional de Execuções Penais com sede em São Bento do Sul, que deverá começar as atividades com mais de 3 mil processos.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJSC em sessão administrativa realizada na última quarta-feira (19). A unidade terá competência sobre processos de execução penal de sete comarcas, abrangendo municípios do Planalto Norte e do Litoral Norte catarinense.
Nova vara da Justiça terá acervo inicial de 3 mil processos
A criação da estrutura ocorre em meio à previsão de inauguração da Penitenciária Industrial de São Bento do Sul. A futura unidade da Justiça deverá assumir um volume expressivo de processos já no início do funcionamento, com expectativa de crescimento conforme aumente a população carcerária atendida pela estrutura regional.
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Farão parte da área de atuação da Vara Regional as comarcas de São Bento do Sul, Jaraguá do Sul, Canoinhas, Mafra, São Francisco do Sul, Barra Velha e Porto União.
A proposta surgiu a partir de um pedido feito por magistrados de São Bento do Sul, que solicitaram estudos para avaliar a criação de uma unidade especializada diante da nova realidade do sistema prisional da região.
Quais processos serão transferidos?
A nova vara não ficará responsável por todos os tipos de execução penal. A competência regional será voltada aos processos relacionados aos regimes fechado e semiaberto das sete comarcas.
Já os casos envolvendo regime aberto, livramento condicional, suspensão condicional da pena (sursis) e penas restritivas de direitos continuarão, em regra, nas unidades judiciais de origem.
A divisão também prevê uma exceção para a própria comarca de São Bento do Sul, que será a sede da nova estrutura.
Com a nova estrutura, o Judiciário pretende racionalizar os fluxos de trabalho e concentrar em uma unidade especializada o acompanhamento desses processos, que já somam mais de 3 mil antes mesmo do início das atividades.
Lorena Kubota Editora-chefe
Lorena Kubota é jornalista e editora-chefe do ND Mais em Joinville, onde coordena a equipe regional e cobre, principalmente, assuntos ligados à segurança, saúde e meio ambiente. Formada em Comunicação Social pela Faculdade Seama, tem como foco informar e conscientizar o leitor do Norte de Santa Catarina, a fim de provocar uma reflexão crítica e de responsabilidade socioambiental. Atua no jornalismo desde 2002 e acumula experiências em veículo impresso, plataformas digitais, TV e setor público. Movida pelo desejo de promover mudanças positivas, acredita no poder da informação para transformar hábitos e trabalha para entregar as principais notícias com precisão e responsabilidade. Acumula experiência na coordenação de coberturas eleitorais desde 2014, atuando em TV e portal de notícias, além de gestão de jornalismo institucional durante pleitos gerais e municipais. Leia mais ▾
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