OAB/SC abre debate sobre reformas no STF em meio a pedidos de impeachment Foto: Divulgação/OAB-SC/ND
A OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) iniciou um debate interno sobre possíveis reformas estruturais no STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão envolve temas como o fim da vitaliciedade dos ministros, mudanças no modelo de indicação e a limitação de decisões monocráticas.
Por determinação do presidente da seccional, Juliano Mandelli, comissões temáticas formadas por juristas foram designadas para elaborar um estudo técnico que deve subsidiar a formulação de propostas e orientar o debate sobre o funcionamento da Corte.
Entre os pontos em análise está a proposta de adoção de mandatos para os ministros do STF, em substituição ao atual modelo, que prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos. Segundo a OAB/SC, a medida busca ampliar a renovação institucional e trazer maior previsibilidade ao funcionamento do tribunal.
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Em nota, Mandelli afirmou que a discussão ocorre em um contexto de questionamentos sobre a atuação do Supremo e defendeu que eventuais mudanças sejam debatidas de forma técnica e responsável, com foco no fortalecimento da transparência, da segurança jurídica e da legitimidade institucional.
A OAB/SC também propõe discutir alterações no modelo de escolha dos ministros, sugerindo um formato semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça, com participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.
Outro ponto defendido é o fortalecimento das decisões colegiadas, como forma de reduzir a concentração de poder em decisões individuais e ampliar a estabilidade e a previsibilidade das decisões do tribunal.
Entre as diretrizes elencadas pela OAB/SC estão:
- adoção de mandatos para os ministros, em substituição à vitaliciedade;
- limitação das decisões monocráticas;
- mudanças no modelo de indicação ao STF.
O debate ocorre em meio ao aumento de pedidos de impeachment de ministros do STF protocolados no Senado Federal, tema que voltou ao centro da discussão política e jurídica no país.
