Credencial de estacionamento para gestante só é liberada com laudo médico em Chapecó, no Oeste catarinense Foto: Imagem gerada por Ia/ND Mais
Gestantes têm direito a vagas especiais de estacionamento? A dúvida veio à tona após o relato de Emily Moraes, grávida de 30 semanas e moradora de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, que afirma enfrentar dificuldades para acessar o benefício.
Em resposta, a Prefeitura de Chapecó esclarece que a credencial de estacionamento não é concedida automaticamente. O benefício pode ser autorizado em situações de gestação de risco e comprometimento de mobilidade comprovada com laudo médico.
Gestante relata dificuldade para conseguir credencial
Emily procurou o portal ND Mais para relatar uma situação que considera grave e que, segundo ela, envolve o não cumprimento de um direito.
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Ao buscar a Secretaria de Segurança Pública de Chapecó, ela foi informada de que a credencial “só é concedida em casos de gravidez de risco”.
De acordo com a gestante, tanto por telefone quanto presencialmente, a orientação foi a mesma: apresentar um laudo médico específico, com indicação de deficiência temporária.
Credencial de estacionamento para gestante não é automática e levanta dúvidas entre grávidas. Foto: Imagem gerada por Ia/ND Mais
“Essa exigência não encontra respaldo na legislação. A prioridade para gestantes decorre da mobilidade reduzida no terceiro trimestre, não estando condicionada à classificação de gestação de risco”, argumenta.
O que diz a Prefeitura de Chapecó
Em nota, a Prefeitura de Chapecó informou que a credencial não é concedida automaticamente.
Segundo o município, o benefício pode ser autorizado apenas em casos de gestação de risco, quando há comprometimento efetivo da mobilidade, comprovado por laudo médico. “Sendo o atestado desta condição de responsabilidade do médico assistente”.
A administração afirma que os critérios seguem a Portaria DSP nº 29/2023 e o artigo 47 da Lei Federal nº 13.146/2015, que vinculam a credencial a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Entenda quando é possível conseguir credencial de estacionamento para gestante no município Foto: Imagem gerada por Ia/ND Mais
Como solicitar a credencial de estacionamento para gestante em Chapecó
Para pedir a credencial, é necessário apresentar:
- Laudo médico que comprove deficiência ou dificuldade de mobilidade
- Formulário de solicitação
- Documento de identidade com foto
- Comprovante de residência atualizado
O atendimento é presencial, na Secretaria de Segurança Pública, na Rua São Domingos, bairro Líder. Se aprovado, o documento é emitido na hora.
Vista área de Chapecó, no Oeste catarinense.Foto: Divulgação/Prefeitura de Chapecó/ND Mais
Comparação com outras cidades
Emily afirma que, em outros municípios do Brasil, o processo é mais simples e rápido.
Segundo ela, normalmente basta apresentar um atestado médico ou documento que comprove a gestação.
Para a gestante, a restrição imposta em Chapecó dificulta o acesso a um direito já garantido, o que impacta diretamente gestantes que necessitam desse suporte no dia a dia.
“Acredito que garantir direitos básicos também é uma forma concreta de valorização e respeito às mulheres”, completa.
Regra para vaga para gestante segue legislação federal e normas locais.Foto: Ângela Bueno/ND Mais
Falta de informação e dificuldade de acesso
A gestante também relata dificuldade para encontrar informações oficiais.
Segundo ela, o site do Governo Federal permite solicitação apenas para idosos e pessoas com deficiência. Já no site da prefeitura, não há menção clara sobre credencial de estacionamento para gestantes.
Emily recebeu um formulário, que deve ser preenchido pelo médico, para solicitar a credencial de estacionamento para gestante.Foto: Arquivo pessoal/ND Mais
Ela recebeu um formulário para levar ao obstetra, mas teme não conseguir o benefício.
“Como é um formulário para deficiência e não menciona gravidez, acredito que não terei resultado positivo”, afirma.
O que diz a legislação sobre estacionamento para gestante
O tema não é tão simples quanto parece.
Parecer nº 405/2025 do Cetran/SC (Conselho Estadual de Trânsito) aponta que:
- Gestantes não podem usar automaticamente vagas de pessoas com deficiência (PCD)
- Municípios não têm competência para criar esse tipo de credencial por lei própria
Por outro lado, o documento destaca que:
- Estados podem criar leis específicas para garantir o direito
- A gestação é considerada condição de mobilidade reduzida (temporária)
O documento esclarece ainda que as gestantes não podem usar as vagas de PCD automaticamente, por não se enquadram nos critérios de deficiência ou comprometimento de mobilidade.
Acesso à vaga de estacionamento para gestante depende de comprovação médica em Chapecó.Foto: Ângela Bueno/ND Mais
Por que Chapecó não concede automaticamente credencial de estacionamento para gestante
A Portaria DSP nº 29/2023, que regula o tema no município, prevê apenas dois grupos com direito à credencial:
Idosos
- A partir de 60 anos
- Validade de até 5 anos
- Exigências: documento e comprovante de residência
Pessoas com deficiência
- Com comprovação de deficiência e mobilidade reduzida
- Pode ser permanente (até 5 anos) ou temporária (até 1 ano)
- Exigências: laudo médico detalhado
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