Celebração do Halloween nas escolas em SC foi proposta pelo deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) em 2023Foto: Pixabay/Divulgação/ND
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), vetou na quinta-feira (22), o projeto de lei que proíbe a celebração do Halloween nas escolas públicas estaduais. O PL 447/2023 foi considerado inconstitucional por, principalmente, violar o “princípio da reserva da administração e o princípio da independência e harmonia dos Poderes”.
O veto ainda aponta que a proibição do Halloween em atividades didáticas fere os princípios da liberdade de aprender e ensinar. Impedir as celebração do Dia das Bruxas também invade as atribuições de gestão escolar da SED (Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina).
O texto havia sido aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) em 11 de dezembro de 2025. A recomendação do veto partiu da Consultoria Jurídica da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que identificou as inconstitucionalidades no projeto.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Proibição do Halloween nas escolas de SC é inconstitucional
Deputado Marcos da Rosa (União Brasil) justificou que a celebração do Halloween nas escolas é “um desvio dos princípios educacionais centrados na realidade brasileira”Foto: Rodolfo Espínola/AgênciaAL/ND Mais
O projeto, de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), tramitava desde 2023 e teve a deputada estadual Ana Campagnolo (PL) como relatora.
O texto proposto argumentava a proibição do Halloween nas escolas tem como objetivo “resguardar a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, bem como preservar os valores educacionais e familiares da sociedade catarinense”.
Após o veto do governador, Marcos da Rosa não se manifestou diretamente, mas publicou um vídeo nas redes sociais de uma entrevista em que critica a festividade. Na legenda, o parlamentar reforça que tem como compromisso “barrar a normalização de símbolos, atitudes ou conteúdos que incentivem o medo e a violência dentro das escolas”.
Halloween nas escolas teria assustado crianças em SC
Halloween nas escolas chegou a assustar crianças em PenhaFoto: Marcos da Rosa/Agência AL/ND Mais
Outras propostas contra a celebração do Halloween nas escolas já haviam sido apresentadas no âmbito municipal em Santa Catarina, como em Blumenau, no Vale do Itajaí e Itajaí, no Norte do estado. Entre as justificativas apresentadas, as fantasias e decorações estariam causando medo e pânico nas crianças.
Em outubro de 2023, Marcos da Rosa recebeu denúncias de pais e alunos de uma escola em Penha, no Litoral Norte. Na ocasião, os as crianças teriam apresentado resistência em retornar para a escola no dia seguinte.
Leia mais
