Substituição de penas por sintéticos pode estimular economia nacional, afirma relatorFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), uma proposta que proíbe a confecção, a venda e o uso de fantasias com penas ou plumas de origem animal em todo o país.
O texto visa combater o sofrimento animal e prevê multas que podem atingir a marca de R$ 1 milhão para os infratores. A proposta segue em tramitação e ainda não virou lei.
O que diz o projeto sobre a proibição de penas
O projeto de lei estabelece restrições severas para a utilização de penas e plumas em adereços e alegorias de Norte a Sul do Brasil. O foco principal do texto é barrar a inaceitável troca de benefícios econômicos pelo sofrimento de aves.
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Segundo o relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), a exuberância visual de festividades como o Carnaval não pode justificar a crueldade. A proposta avança com o intuito de estabelecer limites claros e éticos para as comemorações.
Câmara dá o primeiro passo para banir penas e plumas de animais em adereços popularesFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
Exceções à regra e transição nas festas
Apesar da proibição de penas em fantasias, o texto aprovado pela comissão prevê algumas exceções importantes para o setor. O veto não se aplicará aos casos em que for comprovada a ausência de sofrimento na extração das plumas dos animais.
Além disso, materiais que já tenham sido utilizados antes da entrada em vigor da futura lei poderão ser plenamente reaproveitados. Essas diretrizes específicas ainda dependerão da criação de uma regulamentação futura detalhada.
Multas pesadas para quem descumprir a lei
Para garantir a eficácia da nova legislação, a proposta estipula penalidades financeiras rigorosas aos infratores. As multas iniciais previstas pelo projeto variam entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão, dependendo do caso.
Em situações de reincidência, o valor da autuação será aplicado em dobro ao responsável. A cada nova infração cometida, a punição financeira sofrerá um acréscimo automático de 100%.
Alternativas sintéticas e impacto na economia
O deputado Helder Salomão defende que a mudança não tem o objetivo de inviabilizar as festas populares do país. A proposta sugere a substituição das plumas naturais por materiais sintéticos equivalentes na confecção de alegorias.
Essa troca, além de evitar a crueldade animal, pode reduzir significativamente os custos de produção das escolas de samba e agremiações. O incentivo ao uso de produtos sintéticos também tem o potencial de estimular o crescimento da indústria nacional.
Uso de penas de animais em alegorias pode render multas rigorosas de até R$ 1 milhãoFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
Próximos passos na Câmara e no Senado
O texto recém-aprovado é o substitutivo do relator para o Projeto de Lei 1097/19, que foi originalmente idealizado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), em conjunto com outras três iniciativas similares. A matéria ainda seguirá em análise dentro do Legislativo.
A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Para virar lei oficialmente, a medida precisará ser aprovada de forma integral pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
