Medida visa combater práticas de violência institucionalFoto: Divulgação/ND
O Núcleo Regional da Polícia Científica em Campos Novos, no Oeste catarinense, alterou seus procedimentos de atendimento para evitar a chamada “violência institucional”, que ocorre quando o próprio Estado, de forma inadequada, causa sofrimento a uma pessoa que busca ajuda.
A mudança atende integralmente à Recomendação nº 0008/2025, expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Campos Novos. Com o cumprimento das medidas, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) promoveu o arquivamento de um inquérito civil que acompanhava o caso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado.
O que muda na prática?
A Recomendação nº 0008/2025 foi criada especificamente para humanizar o atendimento a pessoas fragilizadas pela violência sexual e por demais crimes violentos. O foco principal é o Núcleo de Polícia Científica, órgão responsável por realizar os exames periciais (como o exame de corpo de delito).
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O exame de corpo de delito é uma perícia técnica obrigatória que comprova se um crime que deixou vestígios realmente aconteceu. Ele é feito por médicos legistas (em pessoas) e resulta em um laudo usado como prova na JustiçaFoto: Roberto Zacarias/SecomGOVSC/ND Mais
A partir de agora, o órgão estadual assume os seguintes compromissos:
- Fim da revitimização: Ficam proibidos procedimentos repetitivos ou excessivamente invasivos com vítimas e testemunhas, evitando que elas tenham que reviver o trauma desnecessariamente durante as investigações.
- Transparência e informação: O núcleo fixou cartazes informativos em locais visíveis. O objetivo é garantir que qualquer cidadão que ocupe o espaço conheça seus direitos e saiba exatamente como deve ser tratado.
O que é violência institucional?
Violência institucional se refere ao dano físico ou psicológico causado por agentes públicos (em hospitais, delegacias ou órgãos de perícia) por meio de atendimento humanamente inadequado, burocracia excessiva ou julgamento moral da vítima.
Com as novas diretrizes totalmente implementadas e a segurança jurídica das vítimas reforçada, a Promotoria de Justiça considerou o problema resolvido na região, resultando no encerramento formal da investigação.
