Terão direito ao apoio financeiro direto moradores de municípios de Minas Gerais com estado de calamidade reconhecido e residência em área efetivamente atingidaFoto: Márcio Pinheiro/MIDR/Divulgação/ND Mais
O Governo federal anunciou nesta sexta-feira (6) um pacote de medidas para atender moradores e setores econômicos prejudicados pelas chuvas em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais.
Entre as ações oficializadas estão o pagamento de R$ 7,3 mil às famílias impactadas, a criação de uma linha de crédito para negócios afetados e a antecipação de benefícios previdenciários e assistenciais em cidades com calamidade reconhecida.
Além do benefício, a Câmara aprovou auxílio emergencial de R$ 600 por mês aos atigidos.
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Quem terá direito ao auxílio em Minas Gerais
O apoio financeiro direto será pago pela Caixa Econômica Federal em parcela única. Terão direito ao valor moradores de municípios com estado de calamidade reconhecido e que residam em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes e deslizamentos.
Além da ajuda às famílias, a linha de financiamento de R$ 500 milhões será operada pela Caixa e pelo Banco do Brasil com recursos do Fundo Social. Segundo o governo federal, os empréstimos poderão ser usados, entre outras finalidades, na reconstrução de imóveis e na recomposição do capital de giro, com foco especial em micro e pequenas empresas.
Deputados propõe auxílio financeiro a moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias BarbosaFoto: Tânia Rego/Agência Brasil/ND Mais
Saúde e benefícios antecipados
Na área da saúde, o Ministério da Saúde levou uma carreta do programa Agora Tem Especialistas para Juiz de Fora, com capacidade para realizar até 50 exames de imagem por dia, como tomografia e ultrassonografia. Em Ubá e Matias Barbosa, também foram disponibilizadas unidades móveis de atendimento para serviços essenciais da Atenção Primária, com início previsto para a próxima semana.
Em Juiz de Fora, a carreta realiza 14 tipos de tomografia computadorizada sem contraste, e a expectativa é atender cerca de 50 pessoas por dia durante um mês para reduzir a fila local, hoje com 410 pacientes aguardando esse exame. O governo também informou a liberação de R$ 16,4 milhões para reforçar a assistência em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, além do envio de kits emergenciais com medicamentos e insumos estratégicos.
Familias foram afetadas por enchente em Minas GeraisFoto: @prefeituraporteirinha/Instagram/ND Mais
Outra medida anunciada foi a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada, para moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Nessas cidades, os pagamentos de março serão liberados no primeiro dia do calendário regular, na quarta-feira (25), de forma automática e sem necessidade de requerimento.
Outras ações para cidades atingidas em Minas Gerais
O pacote federal também prevê a priorização na análise de pedidos de concessão de aposentadorias, pensões e do BPC para moradores das três cidades. Segundo o governo, 172.396 beneficiários domiciliados em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa serão alcançados pela antecipação dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Entre as medidas já divulgadas, também estão a antecipação do Abono Salarial e a liberação de duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores de municípios mineiros atingidos pelas chuvas e declarados em estado de calamidade. De acordo com o governo federal, 96.077 trabalhadores serão beneficiados, com impacto financeiro estimado em R$ 122,3 milhões.
Lula anuncia financiamento de moradias e linha de crédito para pequenos empresários impactados pela tragédiaFoto: Ricardo Stuckert/PR/ND Mais
Outra frente de atuação envolve a entrega de mercadorias apreendidas para municípios da Zona da Mata mineira. Aproximadamente R$ 1 milhão em produtos será destinado a Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, com uma primeira etapa estimada em R$ 650 mil em itens como celulares, drones, lanternas, rádios comunicadores e roupas íntimas para distribuição à população afetada.
Habitação e prorrogação de tributos
No eixo habitacional, o governo informou que usará o mecanismo de Compra Assistida para atender famílias que perderam suas residências. A Caixa iniciou em 4 de março o cadastro de imóveis para o atendimento pelo Minha Casa Minha Vida Reconstrução – Compra Assistida nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
Também foi oficializada a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nessas três cidades. A medida considera decretos estaduais e municipais e atos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconheceram a situação excepcional na região.
