Discord terá 10 dias úteis para apresentar medidas sobre sextorsão, assédio digital e crueldade contra animais após audiência de ação da AGU

Discord ganha prazo de 10 dias para apresentar medidas contra crimes na plataformaFoto: Pexels/ND Mais

A audiência da ação movida pela União contra o Discord, realizada nesta quarta-feira (2), definiu que a plataforma terá 10 dias úteis para apresentar ao governo propostas de combate à sextorsão, a ataques coordenados de assédio digital e à divulgação de conteúdos que envolvam maus-tratos e crueldade contra animais.

O prazo foi estabelecido pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, segundo informações do R7.

Medidas que o Discord terá de adotar

• Combate à sextorsão: a plataforma deverá apresentar um protocolo que prevê o envio às autoridades de informações como a idade ou faixa etária da possível vítima, a natureza da conduta, eventual solicitação ou obtenção de conteúdo íntimo, ameaças de divulgação, exigência de pagamento e tentativas de encontro presencial;
• Maus-tratos e crueldade contra animais: o Discord deverá propor medidas para reforçar a identificação, a análise e a remoção de conteúdos desse tipo;
• Ataques coordenados de assédio digital: a plataforma deverá apresentar um plano para conter conteúdos que configurem crimes ou outros atos ilícitos contra meninas e adolescentes. A proposta inclui a divulgação dos canais da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) nas notificações do aplicativo e a implementação de medidas técnicas para reduzir essas ocorrências.

O Discord também deverá criar um canal permanente de comunicação com o Centro Nacional de Triagem de Notificações e as autoridades brasileiras. Segundo o R7, as propostas serão analisadas em até 30 dias úteis pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal.

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Governo vai à Justiça para exigir mudanças no Discord

A AGU entrou com uma ação civil pública para obrigar o Discord a adotar medidas mais rigorosas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Segundo o órgão, a iniciativa busca garantir que a plataforma cumpra a legislação brasileira, em especial a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.

A medida foi apresentada após a constatação de que a plataforma ainda não havia implementado mecanismos suficientes para verificar a idade dos usuários e impedir a exposição a situações de risco. Entre os episódios citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, registrada em julho deste ano.

Antes de levar o caso ao Judiciário, o governo federal tentou negociar diretamente com a empresa a adoção de novas medidas de segurança, informa o R7.

A intenção era firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a plataforma digital, mas as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para corrigir as falhas apontadas e reduzir os riscos identificados, conforme informou a AGU.

Apesar da ação judicial, a Advocacia-Geral da União afirmou que mantém aberta a possibilidade de uma solução consensual para o caso.

Em nota divulgada na última semana, a plataforma afirmou que segue comprometida “em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”.