Decisões em Brasília e os reflexos em Sergipe: como STF e Congresso moldam o cenário político

STF e Congresso moldam o cenário político governo de Sergipe em 2026Foto: Arquivo/EBC/Carlos Moura/SCO/STF/Reprodução/ND Mais

As decisões tomadas em Brasília, desde 2023, especialmente no STF (Supremo Tribunal Federal) e no Congresso Nacional, passaram a influenciar diretamente o cenário político dos estados.

Em Sergipe, esses efeitos se manifestam no debate sobre democracia, no bloqueio de emendas parlamentares, em disputas territoriais e no reposicionamento público de deputados e senadores diante de pautas sensíveis como anistia aos atos golpistas, marco temporal indígena, limites ao STF e os desdobramentos do 8 de Janeiro.

O biênio 2023–2024 consolidou esse ambiente e projeta impactos diretos para as eleições de 2026.

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8 de Janeiro e o protagonismo do STF afetam o governo de Sergipe em 2026

Após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, o STF assumiu papel central na responsabilização criminal dos envolvidos. Mais de 1.600 ações penais foram abertas, com condenações severas, reforçando o protagonismo do Judiciário no enfrentamento ao extremismo político.

Ataque as sede dos três poderes foi invadida e depredada em Brasília deve ser uma das pautas da disputa ao governo de Sergipe em 2026Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ND Mais 

A partir desse episódio, parlamentares sergipanos passaram a ser pressionados a se posicionar publicamente. Deputados e senadores alinhados à esquerda defenderam a atuação do STF, enquanto setores da direita passaram a questionar a extensão das decisões judiciais.

Entre os deputados federais, João Daniel (PT) se posicionou de forma reiterada em defesa do Supremo e da punição aos responsáveis pelos ataques.

No Senado, Rogério Carvalho (PT) adotou discurso semelhante, destacando a necessidade de preservar o Estado Democrático de Direito.

Já parlamentares como Rodrigo Valadares (União Brasil), Ícaro de Valmir (PL) e Thiago de Joaldo (PP) passaram a criticar o que classificam como “excessos” do STF, discurso que encontrou eco em parte do eleitorado conservador sergipano ao longo de 2023 e 2024.

Bolsonaro, inelegibilidade e a pauta da anistia

O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se figura central do debate político após ser declarado inelegível por oito anos pelo TSE, em 2023.

Em 2024, o STF avançou em investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional, com a prisão de militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. Além disso, o ex-presidente está preso desde 22 de novembro de 2025.

Nesse contexto, ganhou força no Congresso o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A votação da urgência da proposta revelou uma posição majoritária da bancada sergipana. Votaram a favor da urgência da anistia:  Rodrigo Valadares (União Brasil), Yandra Moura (União Brasil), Ícaro de Valmir (PL), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Fábio Reis (PSD), Thiago de Joaldo (PP) e Delegada Katarina Feitoza (PSD). Somente o deputado João Daniel (PT) foi contrário.

A votação passou a ser explorada politicamente em Sergipe, com parlamentares defendendo “pacificação nacional”, enquanto outros acusam o Congresso de tentar enfraquecer a responsabilização dos atos golpistas.

Marco temporal indígena: STF decide, Congresso reage

Em setembro de 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal indígena, decisão que provocou reação imediata do Congresso Nacional, que aprovou projeto de lei e avançou em propostas para constitucionalizar a tese.

O tema teve repercussão direta em Sergipe, onde vivem comunidades indígenas como os Xokó, no Baixo São Francisco.

Parlamentares ligados ao agronegócio e a pautas conservadoras, como Rodrigo Valadares e Ícaro de Valmir, defenderam a segurança jurídica para produtores rurais.

Comunidade Xokó, no Baixo São Francisco em SergipeFoto: Alese/Reprodução/ND Mais

Já João Daniel (PT) se posicionou contra o marco temporal, alinhando-se à decisão do STF e aos movimentos indígenas.

No Senado, Laércio Oliveira (PP) adotou discurso favorável ao equilíbrio entre proteção aos povos indígenas e segurança jurídica, enquanto Rogério Carvalho (PT) defendeu explicitamente a decisão do Supremo.

Emendas parlamentares e decisões do STF em 2024

Em 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão de repasses de emendas Pix e de recursos destinados a universidades e fundações de apoio que não apresentassem plano de trabalho e transparência na execução orçamentária.

Sergipe foi um dos estados afetados. Embora nenhum deputado ou senador sergipano tenha sido citado nominalmente nas decisões, emendas indicadas pela bancada ficaram temporariamente bloqueadas, sobretudo aquelas destinadas a universidades estaduais e instituições públicas.

A determinação do ministro Flavio Dino do STF deve ser um dos temas das eleições do governo de Sergipe em 2026Foto: Divulgação/TV Justiça/ND Mais

Deputados como Fábio Reis, Gustinho Ribeiro e Yandra Moura, que historicamente utilizam emendas como instrumento de atuação municipalista, passaram a criticar publicamente a decisão, argumentando que a suspensão prejudicava municípios e serviços essenciais.

PEC da Blindagem e limites ao STF

O ambiente de tensão entre os Poderes impulsionou a tramitação da chamada PEC da Blindagem, que limita decisões monocráticas do STF e estabelece regras mais rígidas para a prisão de parlamentares.

Na bancada sergipana, os parlamentares Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) votaram favoráveis. Outros três parlamentares sergipanos votaram contra a proposta: Fábio Reis (PSD), João Daniel (PT) e Delegada Katarina (PSD).

Já Ícaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (União Brasil) não votaram ou se abstiveram. Após repercussão negativa, o deputado Thiago de Joaldo utilizou as redes sociais para se desculpar por ter votado favorável ao projeto.

Disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão

A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão transformou-se em tema nacionalizado, com decisões do STF e desdobramentos na Justiça Federal.

A Justiça Federal e, depois, o STF declararam inconstitucional a lei de 1989 que ampliou o território de Aracaju sobre áreas tradicionalmente ligadas a São Cristóvão, por falta de plebiscito, determinando a devolução de cerca de 11% da área da capital ao município vizinho.

A redefinição dos limites atinge bairros e povoados da Zona de Expansão (como trechos do Mosqueiro e da área próxima ao conjunto Santa Lúcia), com impacto direto sobre repasses do FPM, ICMS, mapa do IBGE e planejamento urbano.

Jeferson Andrade (PSD) é pré-candidato a vice-governador de SergipeFoto: Alese/Reprodução/ND Mais

Na Assembleia Legislativa, o presidente Jeferson Andrade (PSD) assumiu a frente do debate, convocando audiência pública e articulando uma comissão de deputados estaduais – Garibalde Mendonça, Georgeo Passos, Paulo Júnior e Manuel Marcos – para levar o tema à Câmara dos Deputados e pressionar por uma solução legislativa nacional para conflitos desse tipo.

Paulo Júnior (PV) destacou sua atuação em Brasília e defendeu publicamente que a área pertence legalmente a São Cristóvão, alinhando-se à decisão do STF e defendendo a realização de plebiscito como saída institucional.

Deputado Paulo Junior (PV)Foto: Alese/Reprodução/ND Mais

A bancada federal sergipana passou a ser cobrada por moradores da Zona de Expansão para se posicionar, sobretudo quanto à possibilidade de uma lei complementar que regulamente plebiscitos e dê segurança jurídica à população afetada.

O coordenador da bancada no Senado, Alessandro Vieira, foi citado em entrevistas como articulador de iniciativas no Congresso para construir uma solução que respeite a decisão judicial, mas minimize o impacto abrupto sobre quem já se vê como morador de Aracaju há décadas.