Por serem menores de idade, suspeitos de agredir o Cão Orelha serão julgados por ato infracional e receberão sujeitos a medidas socioeducativasFoto: Divulgação/Redes Sociais/ND Mais
Os adolescentes suspeitos de agredir brutalmente o cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, não serão presos pelo crime. Se condenados, eles sofrerão medidas socioeducativas, por serem menores de idade.
Segundo especialistas jurídicos ouvidos pelo Estadão, há a possibilidade de internação em estabelecimento socioeducacional por até três anos, além de regime de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
Orelha era um cão comunitário da Praia Bravia, no Norte de Florianópolis. Atacado com pauladas, Orelha precisou ter a morte induzida no veterinário. Após a identificação dos suspeitos pela PCSC (Polícia Civil de Santa Catarina), comentários nas redes sociais pedem justiça pelo cachorro, além de medidas severas aos infratores.
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Adolescentes que espancaram cachorro foram identificados – Divulgação/ND Mais
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Morte do cão Orelha mobilizou protesto no último sábado (24) – Divulgação/ND Mais
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Cão comunitário vivia na Praia Brava, no Norte da Ilha – Divulgação/ND Mais
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Cão, conhecido como Orelha, foi morto a pauladas – Divulgação/Redes Sociais/ND +
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Casinhas construídas por moradores para cães comunitários da Praia Brava – Reprodução/NDTV
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Polícia cumpriu mandados na casa dos investigados por maus-tratos e coação – Redes sociais/ND Mais
Ato infracional e medidas socioeducativas
O caso do cão Orelha se enquadra em crime de maus-tratos a animal qualificado, quando há violência, crueldade e resulta em morte. A Lei Sansão aumentou a pena desse tipo de crime para dois a cinco anos de reclusão se envolver cão ou gato.
Entretanto, por serem menores de idade, se a prática de maus-tratos for confirmada, o fato será considerado ato infracional e resultará em medidas socioeducativas regulamentadas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo o advogado e mestre Enzon Fachini, ouvido pelo Estadão, o judiciário aplica as punições conforme a gravidade do caso e a participação individual de cada um dos suspeitos.
Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso da PCSC está investigando o casoFoto: Freepik/Reprodução/ND Mais
Devido à extrema gravidade do caso, o delegado Gustavo Mesquita da PCSP (Polícia Civil de São Paulo) entende que a medida socioeducativa mais grave, a internação, é uma possibilidade concreta para os suspeitos. Além do prazo máximo de três anos, os adolescentes seriam reavaliados periodicamente até completar 21 anos de idade.
“É importante destacar: quem aprende a torturar um animal e não é contido a tempo, amanhã vai querer testar limites com gente. O Estado escolhe: corrige cedo ou enterra tarde”, salientou Gustavo Mesquita ao Estadão.
A frase destacada pelo delegado vai de encontro ao pensamento do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). “Um jovem de 15, 16 ou 17 anos realmente não sabe o que está fazendo? O que alguém capaz de matar um animal indefeso pode se tornar no futuro?”, questiona em vídeo publicado nas redes sociais.
Responsáveis pelas investigações do caso do cão Orelha
Polícia cumpriu mandados nas residências dos investigados pelas agressões ao cão OrelhaFoto: Divulgação/NDTV RECORD/ND Mais
Na segunda-feira (26), a polícia cumpriu um mandados de busca e apreensão nas casas dos adolescentes suspeitos e recolheu celulares e notebooks. Quando finalizar o inquérito, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso da PCSC encaminhará o caso para o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Os menores suspeitos serão ouvidos pela 10ª Procuradoria da Justiça da Comarca de Florianópolis, do MPSC. A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com a Delegacia de Proteção Animal da Capital, também acompanha o caso para apurar possíveis crimes ambientais.
