Todo cidadão brasileiro apto a votar participa de eleições no Brasil a cada dois anosFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil
As eleições no Brasil acontecem tradicionalmente em períodos de dois em dois anos. O funcionamento das eleições ocorre conforme o previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que prevê o direito ao voto para todos os cidadãos e cidadãs elegíveis a participarem dos ciclos eleitorais.
Todo cidadão brasileiro com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Pessoas analfabetas, com mais de 70 anos ou com idade entre 16 e 17 anos tem o voto como facultativo.
Enquanto um dos ciclos de eleição escolhe candidatos para a esfera municipal, (prefeitos e vereadores), o outro ciclo escolhe candidatos a nível estadual e federal (governadores, deputados, senadores e presidente).
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As eleições são organizadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), órgão máximo da Justiça Eleitoral responsável pela administração do evento em todo o país, e contam com o apoio dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Para votar, é necessário emitir o título de eleitor, documento que registra a aptidão do cidadão a participar dos pleitos eleitorais.
O Brasil mantém o direito ao voto:
- Direto: todos os votos têm o mesmo peso;
- Universal: todos os cidadãos elegíveis podem exercer seu direito;
- Secreto: a única pessoa a saber do seu voto é a própria votante.
No dia das eleições, é necessário ir até o local de votação e apresentar um documento oficial de identificação com foto, como RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte. Também é aceito o e-Título para quem tem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral e fotografia no documento digital.
Os votos de cada eleitor são registrados em urnas eletrônicas, instrumento brasileiro implantado no país a partir de 1996.
Etapas do processo eleitoral
As eleições no Brasil seguem um estrito calendário previsto em Constituição Federal e organizado pela Justiça Eleitoral. A cada ano de eleição, ocorrem os seguintes eventos:
- Março: janela partidária (período de troca de partidos);
- Abril: registros de estatutos partidários no TSE;
- Maio: mês limite para emitir e regularizar o título de eleitor, caso aplicável, para votar nas eleições do ano (em até 150 dias do primeiro turno);
- Agosto: convenções partidárias e início da propaganda eleitoral;
- Outubro: primeiro turno das eleições no Brasil (primeiro domingo do mês) e segundo turno para os cargos aplicáveis (último domingo do mês);
- Janeiro do ano seguinte: posse dos candidatos eleitos (deputados federais são empossados em fevereiro).
Cargos das eleições no Brasil
Todo brasileiro apto a votar escolhe representantes para os seguintes cargos:
Presidente da República
O presidente da República é a autoridade máxima do poder executivo no país, responsável por aprovar, vetar e criar leis. O candidato eleito ocupa o cargo por quatro anos e tem direito a uma reeleição.
Cada eleitor deve escolher um candidato para presidente da República. Votar em um presidente inclui acatar o candidato à vice-presidência da chapa; os dois candidatos devem ter no mínimo 35 anos de idade para ocuparem os cargos.
Para votar, é necessário ter um título de eleitor regular e a partir de 16 anos de idadeFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador
Senadores são responsáveis pela criação e revisão de leis, trabalho realizado de forma conjunta com deputados federais, e por processar e julgar presidente e vice-presidente da República, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), entre outros cargos de autoridade. O candidato eleito ocupa o cargo por oito anos e pode se reeleger sem limite de vezes;
Há eleições no Brasil em que votamos em dois senadores, enquanto em outras votamos somente em um. Isso se dá porque o Senado é renovado de forma alternada em cada eleição. Em 2026, serão eleitos dois novos senadores por UF (Unidade Federativa);
Assim como presidente e vice, senadores também devem ter a partir de 35 anos para ocuparem o cargo.
Deputado federal
Deputados federais são responsáveis pela criação e revisão de leis, trabalho realizado de forma conjunta com senadores. A Constituição Federal fixa 513 como o número de representantes em todo o país, sendo que cada UF deve ter, de forma proporcional a sua população, no mínimo oito e no máximo 70 deputados federais a representando.
Cada eleitor deve votar em um candidato ao cargo. O mandato de deputados federais é de quatro anos, sem limite de reeleições. É necessário ter pelo menos 21 anos para ocupar o cargo.
Fachada do Congresso Nacional, local do Senado e Câmara dos Deputados em BrasíliaFoto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Deputado estadual
Assim como deputados federais e senadores, deputados estaduais também são responsáveis pela criação e revisão de leis, mas a âmbito estadual, e pela fiscalização e controle do Poder Executivo Estadual.
Cada eleitor deve votar em um candidato ao cargo. O mandato de deputados federais é de quatro anos, sem limite de reeleições. É necessário ter ao menos 21 anos para ocupar o cargo.
Governador
Governadores são responsáveis por representar seu estado em ações jurídicas, políticas e administrativas, sendo as figuras que gerenciam questões de segurança pública, saúde e educação em suas UFs.
Cada eleitor deve escolher um candidato para governador. Votar em um governador inclui acatar o candidato a vice-governador da chapa. Os dois candidatos devem ter no mínimo 30 anos de idade para ocupar os cargos.
Eleições municipais
Prefeito
O prefeito é responsável por gerir o município para o qual foi eleito, direcionando recursos públicos para áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura. Também aprova ou veta as leis votadas na Câmara de Vereadores.
Cada eleitor deve escolher um candidato para prefeito. Votar em um prefeito inclui acatar o candidato a vice-prefeito da chapa. Os dois candidatos devem ter no mínimo 21 anos de idade para ocuparem os cargos.
Vereador
Os vereadores são os responsáveis pela formulação, discussão e criação de leis a nível municipal, além da fiscalização dos prefeitos de suas cidades.
Cada eleitor deve escolher um candidato para vereador, enquanto a idade mínima para ocupar o cargo é de 18 anos.
Urnas eletrônicas evitam fraudes no processo eleitoral e completam 30 anos de utilização no país em 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Tipos de eleições no Brasil
Vereadores e deputados são escolhidos pelo sistema proporcional: não é considerada apenas a votação individual do candidato, mas também o total de votos dados ao partido ou federação.
Já presidente, governadores, senadores e prefeitos são eleitos pelo sistema majoritário, em que ganha quem conquistar mais votos.
Para ganhar uma eleição, os candidatos precisam de metade da maioria absoluta de votos válidos (desconsiderando brancos e nulos) mais um. Caso este percentual não seja alcançado, os dois candidatos mais votados vão a segundo turno, que necessariamente terá um resultado de maioria absoluta.
Em eleições para prefeituras com menos de 200 mil eleitores e Senado, basta a maioria simples, em que se elege quem tiver mais votos.
