Paulo Gonet entra na pauta do Conselho do MPF nesta sexta-feiraFoto: Rosinei Coutinho/STF/ND Mais
Às 10h desta sexta-feira (25), o Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal) deverá analisar as menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encontradas em mensagens que constavam no celular de Daniel Vorcaro. A depender do resultado, o jurista poderá ser afastado do caso Master.
O Conselho Superior do MPF poderá, também, arquivar a discussão. Segundo informações do R7, os membros decidirão pela designação, ou não, de um subprocurador-geral da República para conduzir eventual investigação sobre possíveis práticas de crimes comuns que poderiam ser atribuídas ao PGR.
Entenda o que motivou a análise do MPF
No início de setembro, um relatório do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), detalhou mensagens extraídas do celular de Vorcaro que descreveriam interações com o procurador-geral da República. Depois disso, deputados federais do Novo apresentaram uma representação sobre o caso.
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O documento, segundo o R7, cita que Vorcaro teria convidado Gonet, por meio do advogado Ciro Soares, para um evento de degustação de charutos e uísque em Londres. Consta, ainda, que o PGR teria aceitado o convite. Ele também teria pedido a inclusão de seu filho, Pedro Gonet, na celebração.
Imagem extraída do celular de Vorcaro mostra Paulo Gonet em noitada com Daniel VorcaroFoto: Reprodução/ND Mais
O mesmo relatório, entretanto, faz ressalvas e afirma que não há indícios de que tenham ocorrido práticas ilícitas por parte do procurador-geral.
O que diz Paulo Gonet?
Em 15 de setembro, Paulo Gonet declarou ao STF que “não existe, nem tive, relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com ele ocorreu na presença de diversas autoridades, em abril de 2024. A única ligação intermediada por advogado foi brevíssima e banal“.
“O resultado da IPJ aponta apenas mensagens sem nenhuma relevância jurídica”, afirmou o PGR.
“Antes e depois, a atuação do Ministério Público Federal, tanto em primeiro grau quanto no Supremo, buscou o total esclarecimento dos fatos e o sucesso da persecução penal. Quem analisa os fatos sem viés constatará que o Ministério Público atuou de forma precisa e correta no exercício de seu papel”, disse.
MPF pode dar “carta branca” para Gonet permanecer na acusação do caso Master
Informações apuradas pela jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil, indicam que Gonet não deverá ter a parcialidade declarada pelo Conselho Superior do MPF. Para a defesa, a participação em um evento patrocinado por uma pessoa que viria a se tornar investigada não é suficiente para caracterizar parcialidade.
De acordo com a defesa, o fato de o procurador-geral estar presente em uma foto ou ter participado de um evento custeado pelo então suspeito não o impede de continuar atuando nos casos, uma vez que essa prática não é expressamente vedada por um código de conduta ou de ética.
Para isso, seriam necessários instrumentos normativos mais claros para o STF, para os membros do STJ, para os juízes em geral e para o MPF.
Apesar de a sessão estar confirmada, há incerteza sobre a possibilidade de haver uma decisão conclusiva, já que o julgamento realizado na última semana, que avaliaria a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, sequer chegou a analisar o mérito da questão.
Entenda o papel de Paulo Gonet e o que a decisão do MPF significa na prática
Paulo Gonet ocupa o cargo máximo do MPF e do MPU (Ministério Público da União). Na prática, ele é o principal responsável por representar a instituição nos julgamentos do STF e do STJ, devendo, obrigatoriamente, ser consultado em todos os processos em tramitação na Suprema Corte.
Na esfera criminal, o procurador-geral da República está à frente das ações decisivas contra autoridades que possuem foro privilegiado no STF.
O PGR detém competência exclusiva para apresentar denúncias e conduzir acusações contra autoridades com foro privilegiado no STF, como o presidente da República, ministros de Estado, deputados e senadores, além de emitir pareceres em pedidos de habeas corpus.
Caso Gonet seja declarado suspeito, atos e pedidos de diligência assinados por ele no processo poderão ser questionados pelas defesas.
No entanto, a investigação não seria paralisada. A Lei Complementar nº 75/1993 estabelece a substituição automática pelo vice-procurador-geral da República (ou substituto regimental) para dar andamento às apurações. Uma eventual declaração de suspeição no caso Master, porém, não significaria a perda do cargo.
Paulo Gonet continuaria à frente da PGR, despachando normalmente em todas as outras frentes, inquéritos e processos do país.
Ele ficaria impedido de atuar apenas nos procedimentos que envolvem o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Yasmin Mior Repórter
Yasmin Mior é repórter do ND Mais e faz parte do Núcleo Nacional, escrevendo matérias que envolvem política, segurança e saúde, assim como outros assuntos que impactam o dia a dia do brasileiro. Além de trazer previsões do tempo, tem como foco pautas econômicas e sociais em diferentes estados do Brasil. Jornalista formada pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), atua na área desde 2021 e cobriu eventos de destaque, como as Olimpíadas de Paris 2024 e a posse do Papa Leão XIV. Também está sempre conectada ao mundo da cultura pop, por dentro do que há de novo em filmes e séries, e fez cursos livres de SEO, gestão de mídias sociais e cinema contemporâneo. Acompanhou as Eleições Municipais de 2024 atuando no setor de distribuição de conteúdo de um portal de notícias de Santa Catarina. Leia mais ▾
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