Após mais de 20 anos de espera, 1,5 mil famílias que moram em praia supervalorizada de SC ganham caminho para regularizar terrenos

1,5 mil famílias que moram em Itapema ganham caminho para regularizar terrenosFoto: Prefeitura de Itapema/Divulgação/ND Mais; Divulgação/ND Mais

Cidade onde o metro quadrado está entre os mais caros do Brasil, Itapema deu um passo para avançar na regularização dos terrenos de mais de 1,5 mil famílias que vivem na região da rua 450, no Sertão do Trombudo.

Após mais de vinte anos de espera, o prefeito Alexandre Xepa sancionou a Lei nº 5.087, aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o município a indenizar os proprietários dos lotes e iniciar o processo de regularização fundiária da área.

Regularização de casas pode levar infraestrutura ao local

A medida permite que as áreas sejam transferidas para o poder público, possibilitando o avanço de etapas como levantamento topográfico, organização dos lotes e das ruas e emissão da documentação dos imóveis para as famílias.

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Com a regularização, o município também poderá avançar na implantação de serviços e infraestrutura na região, incluindo água, esgoto, energia elétrica, iluminação e pavimentação. Segundo a prefeitura, a situação dos terrenos e disputas judiciais impediram investimentos públicos no local durante anos.

Após regularizar terrenos, prefeitura poderá levar infraestrutura ao local Foto: Prefeitura de Itapema/Divulgação/ND Mais

Como será a indenização

De acordo com a Prefeitura de Itapema, a lei prevê que a compensação aos proprietários seja feita por meio da Transferência do Potencial Construtivo (TPC). Nesse modelo, em vez de receberem diretamente em dinheiro, os proprietários poderão utilizar o direito de construir em outros terrenos em quantidade equivalente ao valor dos imóveis desapropriados.

O valor será definido a partir de avaliação oficial e deverá seguir as regras urbanísticas. Dessa forma, a indenização será realizada sem desembolso direto dos cofres públicos.

A legislação também autoriza a quitação de débitos fiscais incidentes sobre os imóveis por meio de dação em pagamento de terrenos ao município. Assim, os débitos tributários dos proprietários poderão ser compensados com imóveis.

Indenização ao regularizar terrenos será por meio da Transferência do Potencial Construtivo (TPC)Foto: Pexels/ND Mais

População da área esperou mais de 20 anos para regularizar terrenos

O prefeito Alexandre Xepa afirmou que a medida representa uma tentativa de solucionar uma situação que se estende há mais de duas décadas. Segundo ele, mais de 1,5 mil famílias vivem na região, incluindo crianças, jovens e idosos que nasceram e construíram suas vidas no local.

Xepa também afirmou que a Prefeitura não conseguia levar serviços como água e saneamento à área porque os terrenos não pertenciam ao município e havia um conflito judicial. O prefeito atribuiu o avanço da medida ao apoio da Câmara, do Ministério Público, do Judiciário e dos proprietários.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, destacou que a regularização deverá permitir a chegada de serviços públicos e contribuir para impedir novas ocupações na área.

Moradores aguardam há mais de 20 anos oportunidade de regularizar terrenosFoto: Prefeitura de Itapema/Divulgação/ND Mais

Habitação em Itapema

Além da regularização fundiária, Itapema também avança na construção de 90 casas do Residencial Campo Verde, no Sertão do Trombudo. O município ainda prepara a segunda etapa do Programa Casa Itapema, com previsão de 1.120 apartamentos destinados às faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.