Polícia Militar do DF reforça segurança nos arredores do STF. Estrutura de segurança, educação e saúde é ‘bancada’ pela União, com recursos do Fundo Constitucional do DFFoto: Adriana Caitano/ND
O destino do Fundo Constitucional do DF (FCDF) está no centro de uma das mais recentes e maiores quedas de braço política e social da capital do país.
Criado para garantir o funcionamento da capital da República, esse cofre bilionário pago pela União se transformou em alvo preferencial do “ciúme federativo” no Congresso Nacional, onde deputados e senadores de outros estados tentam, repetidamente, cortar os privilégios orçamentários de Brasília.
Agora, em pleno ano eleitoral, o dinheiro carimbado virou o motor financeiro que viabiliza uma resposta dura do Distrito Federal para conter a crise da população em situação de rua, após uma alarmante escalada de violência no Plano Piloto, região nobre da capital que abriga políticos e moradores mais privilegiados.
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O “ciúme” dos estados e a caça ao tesouro do DF
Nos bastidores do Congresso, o Fundo Constitucional sempre despertou uma espécie de “inveja” nos governadores de outras unidades da federação.
O argumento de deputados do Norte, Nordeste e Sudeste do país é o de que, enquanto seus municípios enfrentam colapsos financeiros para pagar o piso de policiais e professores, a União banca integralmente a segurança pública e subsidia a saúde e a educação de Brasília com salários muito acima da média nacional.
Só para dar uma ideia da disparidade dos vencimentos, um Policial Militar do DF chega a receber o dobro ou o triplo do salário de PMs de estados populosos ou com crises fiscais severas, com salário bruto superior a R$ 11.800, enquanto no Rio de Janeiro, por exemplo, o valor bruto não passa de R$ 5.300.
Polícia Militar do Distrito Federal é das mais bem pagas do Brasil, e conta com recursos do Fundo Constitucional também utilizado para pagar contas de educação e saúde no DFFoto: Divulgação/PMDF
São exemplos como esse que dão combustível a uma forte pressão política que quase asfixiou o caixa do Distrito Federal recentemente.
Ao contrário do que muitos pensam, o ataque mais duro não ocorreu na tramitação da Reforma Tributária, que assustou o DF pelo risco de perder dinheiro de impostos incidentes sobre serviços, mas sim nas costuras do Arcabouço Fiscal e nos pacotes de contenção de gastos do Ministério da Fazenda.
A equipe econômica federal tentou mudar o cálculo de reajuste do Fundo, com a indexação vinculada ao IPCA, que mede a inflação, ao invés da Receita Corrente Líquida da União, o que geraria perdas bilionárias a longo prazo.
A reação da bancada do Distrito Federal no Congresso foi imediata e unida, independentemente de partido ou ideologia política.
“Quero dizer que se essa maldade contra as nossas verbas persistir, ninguém vai conseguir andar em Brasília com segurança”, disparou o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), resumindo o tom da disputa já naquela época.
O braço forte financiado pela União: o cerco em áreas nobres de Brasília
É exatamente esse fundo cobiçado pelo resto do Brasil que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) colocar nas ruas um aparato de segurança e assistência social que nenhuma outra capital consegue pagar.
E esse braço financeiro foi integralmente acionado após uma quinzena de terror no início deste mês, quando nove crimes graves envolvendo moradores de rua chocaram a opinião pública, incluindo o caso de um homem que chutou a cabeça de uma criança de 5 anos na Asa Sul e o assalto que fraturou o fêmur de uma idosa de 95 anos.
Governadora do DF, Celina Leão, comandou iniciativa recente de combate à violência no DF, com retirada de moradores de áreas nobres da capitalFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ND Mais
Pressionada por moradores e comerciantes, a governadora Celina Leão (PP), candidata ao Palácio do Buriti, adotou uma postura de tolerância zero na capital.
A primeira medida de impacto foi o anúncio da retirada forçada do chamado “Centro Pop” da Asa Sul, no Plano Piloto, local acusado por vizinhos de atrair criminalidade para a região.
Nas últimas semanas, o cerco policial e de zeladoria urbana avançou do Plano Piloto para bairros nobres e abastados vizinhos, como o Sudoeste e o Cruzeiro.
Moradores dessas regiões relatam uma varredura nas quadras com o recolhimento de acampamentos improvisados em áreas comerciais e canteiros centrais, que vinham registrando aglomerações devido ao forte comércio local.
“Vamos enfrentar o problema de frente e não vamos recuar”, cravou a governadora.
Amparado pelo orçamento robusto do Fundo Constitucional, o GDF iniciou a aplicação da internação involuntária humanizada, recolhendo dependentes químicos e pessoas com severos transtornos mentais das calçadas mesmo sem o consentimento delas.
Sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o governo também ativou uma “operação retorno”, utilizando passagens interestaduais para devolver dezenas de migrantes vulneráveis aos seus estados de origem.
Brasília Distrito Federal DFFoto: ND Mais
O “boom” dos bilhões e as polêmicas do passado
Para entender o tamanho de toda essa disputa, o Fundo Constitucional não virou alvo de cobiça do resto do país apenas recentemente.
Criado no apagar das luzes do governo de Fernando Henrique Cardoso, pela Lei nº 10.633 de 2002, o fundo nasceu com uma regra específica: quanto mais o Brasil arrecadava impostos, mais o dinheiro enviado para Brasília crescia automaticamente.
A justificativa oficial para a criação do mecanismo era técnica e de segurança nacional: dar estabilidade financeira à capital, que abriga as sedes dos Poderes da República e as embaixadas estrangeiras.
Antes disso, Brasília dependia de repasses federais instáveis e sazonais. Com a nova lei, o dinheiro carimbado passou a garantir o custeio da segurança pública local e a dar um reforço na saúde e na educação da cidade.
Com o forte crescimento da economia brasileira nos anos seguintes, o montante disparou, saltando de pouco mais de R$ 2 bilhões em 2003 para superar a impressionante marca de R$ 23 bilhões anuais.
Foi esse crescimento veloz que ligou o sinal de alerta nos governadores de estados vizinhos, que viam o DF enriquecer enquanto suas próprias receitas minguavam.
Essa dinheirama toda, inclusive, já foi alvo de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
No passado, o órgão barrou o uso do dinheiro do fundo que estava sendo desviado para pagar “supersalários” e gratificações acima do teto para a cúpula administrativa da segurança local.
O TCU determinou que o recurso deve ser usado de forma rigorosa na ponta, combatendo o crime nas ruas.
Além disso, as equipes econômicas dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer também tentaram “passar a faca” e congelar o fundo no passado para cobrir rombos da União, mostrando que a queda de braço que a capital enfrentou recentemente é o repeteco de uma guerra antiga pelo controle do caixa do DF.
Racha político e a defesa da Capital Federal
O embate em torno da população de rua deixa claro que o Fundo Constitucional não é apenas uma linha abstrata no orçamento do país.
Ele é o combustível que sustenta a segurança e a ordem da capital da República, onde além dos políticos, também vivem cidadãos comuns.
