Um dos projetos mais aguardados é o alargamento da faixa de areia da Meia Praia; obra foi parar na JustiçaFoto: Divulgação/ND Mais
O avanço do projeto de engorda da praia, em Itapema, virou cabo de guerra judicial. O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender o licenciamento ambiental e a licitação das obras.
A promotoria sustenta que a intervenção exige o rigor de um Estudo de Impacto Ambiental, contestando a licença concedida pelo IMA com base em estudo simplificado.
Do outro lado, a prefeitura de Itapema manifesta tranquilidade: assegura que o projeto segue em tramitação e o cronograma normal, defendendo a legalidade das licenças obtidas e a urgência da obra para conter a erosão na orla.
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As obras, que têm duração de quatro meses, estão previstas para começarem em agosto.
MPSC e Prefeitura divergem o custo da obra em Itapema
Enquanto o município aponta um orçamento inicial em torno de R$ 46,7 a R$ 60 milhões para a draga, a Promotoria de Justiça faz as contas incluindo as intervenções acessórias de reurbanização e infraestrutura na orla.
Na Ação Civil Pública, o MPSC projeta que o investimento final da intervenção pode atingir a casa dos R$ 200 milhões. A divergência financeira é um dos pilares que sustentam o pedido de suspensão das licenças pela Justiça.
EIA/RIMA: O impasse ambiental em Itapema
A grande disputa jurídica gira em torno do rigor técnico do licenciamento. O IMA(Instituto do Meio Ambiente) liberou a Licença Ambiental de Instalação (LAI) com base em um Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
O Ministério Público, no entanto, argumenta que a dimensão da intervenção — que altera a dinâmica oceânica ao longo de quase 5 km de praia — exige obrigatoriamente um EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), com análise aprofundada sobre a fauna marinha, a qualidade da água e a pesca artesanal.
Obras para alta temporada 2025/2026
O alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi prometido para ser concluído antes da próxima temporada de verão.
DCIM100MEDIADJI_0069.JPGFoto: Divulgação/ ND Mais
O cronograma foi apresentado durante agenda oficial do governador Jorginho Mello (PL), no começo de maio.
A celebração ocorreu ao lado do prefeito da cidade e com um investimento entre prefeitura e Estado estimado em R$ 80 milhões.
